Política de privacidade

Esta política cumpre o dever de informação previsto nos artigos 13.º e 14.º do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 — o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados, adiante RGPD —, executado na ordem jurídica interna pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

O DITE é explorado em nome individual, com domicílio profissional em Viana do Castelo, Portugal. A identificação completa do responsável pelo tratamento consta dos documentos de facturação e é fornecida a quem a solicitar pelos contactos abaixo.

Para qualquer questão sobre os seus dados ou para exercer os seus direitos: pedro@dite.pt ou +351 964 604 374, que também é WhatsApp. Não estamos obrigados a designar encarregado de protecção de dados nos termos do artigo 37.º do RGPD.

Como responsável pelo tratamento — artigo 4.º, n.º 7 do RGPD — quanto aos dados de quem pede para experimentar o serviço e aos dados dos clientes e dos utilizadores das suas contas.

Como subcontratante — artigo 4.º, n.º 8 e artigo 28.º do RGPD — quanto aos dados dos hóspedes registados na aplicação. Aí o responsável é o anfitrião: é ele quem decide as finalidades, e nós tratamo-los apenas segundo as suas instruções, nos termos previstos nos termos e condições.

Fornecer os dados assinalados como obrigatórios é condição para lhe prestarmos o serviço; sem eles não é possível criar nem manter a conta.

Não vendemos nem cedemos dados para fins comerciais. Recorremos a subcontratantes que os tratam apenas para nos prestarem serviço, sujeitos a contrato nos termos do artigo 28.º, n.º 3 do RGPD: alojamento da aplicação e da base de dados, envio de mensagens, processamento de pagamentos e análise de utilização do site.

Quando a lei o impõe, os dados seguem para as autoridades competentes — designadamente a comunicação de alojamento de cidadãos estrangeiros prevista no artigo 16.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, na sua redacção actual, que é uma das obrigações que a aplicação existe para preparar.

A aplicação e a base de dados estão alojadas em servidores na União Europeia.

A análise de utilização do site, se a autorizar, é feita com o Google Analytics, o que pode implicar tratamento por entidade sediada nos Estados Unidos da América, ao abrigo da decisão de adequação da Comissão Europeia relativa ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA — Decisão de Execução (UE) 2023/1795, de 10 de julho de 2023 —, nos termos do artigo 45.º do RGPD. Não havendo decisão de adequação aplicável, recorremos às cláusulas contratuais-tipo previstas no artigo 46.º.

Aplicamos as medidas técnicas e organizativas exigidas pelo artigo 32.º do RGPD: comunicações cifradas, palavras-passe guardadas apenas em resumo criptográfico, acesso restrito ao necessário, separação dos dados entre contas e registo das operações sensíveis.

Havendo violação de dados pessoais, cumprimos os artigos 33.º e 34.º: notificação à Comissão Nacional de Protecção de Dados no prazo de 72 horas e comunicação aos titulares quando a violação for susceptível de implicar risco elevado.

Assistem-lhe os direitos de acesso, rectificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, previstos nos artigos 15.º a 21.º do RGPD. Quando o tratamento assente em consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do que foi feito antes — artigo 7.º, n.º 3.

Basta escrever para pedro@dite.pt. Respondemos no prazo de um mês previsto no artigo 12.º, n.º 3, prorrogável por dois meses em casos complexos, e podemos pedir elementos adicionais para confirmar a sua identidade.

Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos na sua esfera, na acepção do artigo 22.º do RGPD.

Se entender que os seus dados não estão a ser tratados como devem, pode reclamar junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados, ao abrigo do artigo 77.º do RGPD — cnpd.pt.

Dentro da aplicação usamos apenas o cookie de sessão, estritamente necessário para o manter com sessão iniciada e por isso dispensado de consentimento nos termos do artigo 5.º, n.º 2 da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto. No site usamos também cookies de análise, que só existem com o seu consentimento.

Quais são, quanto duram e como mudar de ideias está na política de cookies.

Esta política pode ser actualizada. As alterações relevantes são comunicadas por email ou dentro da aplicação antes de produzirem efeitos, e a data da última actualização está no topo da página.